Esclarecimentos fundamentais para que não fique nenhuma dúvida de que a SEJEL/Prefeitura de Lajeado é a promotora e organizadora do Cafusal 2010
O regulamento oficial do Cafusal 2010 não deixa dúvida. Está muito explícito no documento oficial da competição, emitido pelos organizadores. Foi elaborado (com timbre oficial), impresso na própria SEJEL e entregue para as equipes participantes. Confira o que diz o regulamento:
DA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO
O campeonato é promovido e organizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. Tem o apoio do Grupo Independente, Jornal O Informativo, Jornal A Hora e Folha Popular, STR Lajeado e Vanusa Esportes
Em momento algum, o regulamento oficial do Cafusal 2010, evento promovido e organizado pela Prefeitura de Lajeado, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, menciona outra entidade como parceira na organização do evento. Não está escrito. Não está sequer mencionado em nenhuma matéria jornalística, a parceria entre a SEJEL/Prefeitura de Lajeado e qualquer entidade privada para a promoção e organização do Cafusal 2010.
Para comprovar, algumas matérias publicadas em diversos veículos de comunicação do Vale do Taquari.
1 - Matéria que informa a abertura das inscrições para o Cafusal 2010. Comprova, mais uma vez, que a promoção e organização do Cafusal é exclusivamente da Prefeitura de Lajeado, através da SEJEL. O texto inicial reforça esse entendimento ao mencionar que "A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) de Lajeado informa que já estão abertas as inscrições para o Campeonato Aberto de Futsal (Cafusal) de 2010."
1.1 - O texto identifica, também, o local que os participantes devem procurar para participar do Cafusal 2010. "As fichas de inscrição já estão a disposição na Sejel - Rua Bento Gonçalves, 524." Ou seja, na sede da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, promotora e organizadora do evento.
1.2 - A matéria faz menção aos valores cobrados pela SEJEL/Prefeitura de Lajeado, a título de inscrição para participação no Cafusal 2010. "Inscrições - No ato da inscrição (que deve ser feita na SEJEL), os representantes das equipes devem efetuar o pagamento da taxa, que está fixada nos seguintes valores): Força-Livre Masculino = R$ 200,00 ; Força-Livre Feminino = R$ 150,00 ; Veterano Masculino = R$ 150,00; Sub17 Masculino = R$ 150,00"
1.3 - Os contatos (telefone, endereço eletrônico e nomes dos responsáveis) são a prova cabal de que a Prefeitura de Lajeado, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, é responsável exclusiva pela promoção e organização do Cafusal 2010. Vejamos o teor do texto: "Maiores informações, pelos telefones 3982-1140; 9969-2474 com Andy (Anderson Arenhart, funcionário da SEJEL); 9627-8654 com Augusto (Augusto Henrique Rührwiem, funcionário da SEJEL) ou no e-mail sejel@lajeado-rs.com.br"
Aliás, a confirmação de que, efetivamente, a promoção e organização do Cafusal 2010 é da Prefeitura de Lajeado, que criou, em 2005, uma secretaria voltada exclusivamente ao esporte e paga os funcionários para que organizem competições esportivas, através da SEJEL, que utiliza toda a estrutura física (sala, computadores, impressoras, cartucho tinta, folhas ofício, internet, telefones, celulares, etc) e fica ainda mais caracterizada quando o regulamento aponta: "A inscrição de novos atletas deverá ser feita obrigatoriamente junto à Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, na Prefeitura de Lajeado, no horário de expediente. De 2ª a 5ª feiras até as 16h45min e nas 6ª feiras até às 14 horas." Isso prova que, no decorrer da competição (setembro a novembro/2010), a SEJEL segue sendo a responsável pela promoção e organização do Cafusal.
2 - Matéria que informa o encerramento do Cafusal 2010 e com importantes considerações, entre as quais uma premiação de R$ 4 mil aos participantes.
2.1 - A Prefeitura Municipal de Lajeado/SEJEL, na condição de promotora e organizadora do Cafusal 2010, bancou todas as despesas do Cafusal 2010 (arbitragem, troféus, medalhas, etc) . Acessando o Portal da Transparência, nesta manhã de quarta-feira (14/12), identificamos o seguinte empenho, no valor total de R$ 5.814,28, em nome do secretário Carlos Antonio Kayser:
2.2 - O campeonato, que destinou no total de R$ 4 mil em premiação (somente em dinheiro) para os três primeiros colocados em cada categoria, "foi promovido pela Prefeitura de Lajeado e teve o apoio do Supermercado STR Lajeado e de Vanusa Esportes". Há de se descobrir como foi esse apoio. Em forma de patrocínio? Em moeda corrente? Através de material esportivo? No caixa da Prefeitura de Lajeado, não está contabilizado valor algum referente a esses apoios.
Observação final
Com relação a "captação de patrocínio", não sabemos informar o montante arrecadado pela SEJEL/Prefeitura de Lajeado, uma vez que os valores não foram contabilizados no caixa do Município.
No que tange a "cobrança de taxas de inscrição" das equipes participantes do Cafusal 2010, a SEJEL/Prefeitura de Lajeado cobrou um montante de R$ 6.650,00.
Conforme o regulamento oficial da competição:
Força-Livre Masculino = 22 equipes x R$ 200,00 = R$ 4.400,00
Força-Livre Feminino = 06 equipes x R$ 150,00 = R$ 900,00
Sub 17 Masculino = 09 equipes x R$ 150,00 = R$ 1.350,00
Reiteramos que os valores não foram cobrados com a anuência da Secretaria da Fazenda, portanto, não contabilizados no caixa da Prefeitura Municipal de Lajeado.
RESUMO DA HISTÓRIA:
O campeonato é promovido e organizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
A Prefeitura de Lajeado utiliza recursos públicos para pagar os funcionários (Augusto e Anderson) da SEJEL, que utilizam o horário de expediente para dedicarem-se ao campeonato em questão; para bancar toda a estrutura necessária para a realização da competição (estrutura física e material confecção regulamento, carnê de jogos, súmulas); para pagar a arbitragem (árbitros, mesários e equipe responsável pela condução dos jogos); troféus e medalhas, premiação em dinheiro, seguranças, sonorização, lanches, etc, numa despesa superior a R$ 10 mil reais.
A Prefeitura de Lajeado/SEJEL cobra das equipes participantes, valores referentes a taxa de inscrição, contudo, não contabiliza essa receita no caixa do Município.
Está correto esse procedimento?
Onde estão os valores cobrados?
Quem tem o direito de cobrar, em nome da Prefeitura Municipal, os valores intitulados no regulamento oficial do Cafusal 2010 como "taxa de inscrição", sendo a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer a promotora e organizadora do evento?
Somente no Cafusal 2010, o valor cobrado dos participantes, sem anuência da Secretaria da Fazenda, consequentemente, sem entrar no caixa da Prefeitura de Lajeado, remete para R$ 6.550,00. Isso é legal?
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